RESOLUÇÃO CRD Nº 5, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CRD Nº 5, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a aprovação dos projetos e planos
deliberados na 4ª Reunião Extraordinária do
Comitê do Rio Doce e autoriza a divulgação dos
atos do Comitê do Rio Doce pelo Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A PRESIDENTA EM EXERCÍCIO DO COMITÊ DO RIO DOCE, em atenção à atribuição
outorgada pelo art. 27, § 3º, do Decreto nº 12.412, de 18 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Ficam aprovados os projetos e planos deliberados na 4ª Reunião
Extraordinária do Comitê do Rio Doce, conforme registrado na respectiva ata, que
integra esta Resolução como documento anexo, incluindo:
I - O Plano Anual de Aplicação de Recursos do Anexo 5, referente ao
exercício de 2025, abrangendo as seguintes intervenções:
a) Projeto "Rio Doce Sustentável - Construindo as Bases para a Retomada
Econômica" (Eixo Rural), sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 316.198.344,91 (trezentos e dezesseis
milhões, cento e noventa e oito mil, trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e
um centavos);
b) Projeto "Retomada Econômica e Agroecológica dos Assentamentos do Rio
Doce" (Eixo Rural), sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar, no valor de R$ 49.950.256,40 (quarenta e nove milhões,
novecentos e cinquenta mil, duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta
centavos);
c) Projeto "ProDoce - Protocolos de Descontaminação e Reabilitação
Produtiva da Bacia do Rio Doce" (Eixo Rural), sob responsabilidade do Ministério da
Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 125.490.000,00 (cento e vinte e cinco milhões,
quatrocentos e noventa mil reais); e
d) Projeto "Kit Escolas Resilientes" (Eixo Educação, Ciência, Tecnologia e
Inovação), sob responsabilidade do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$
81.000.000,00 (oitenta e um milhões de reais).
II - O Plano Anual de Aplicação de Recursos do Anexo 8, referente ao exercício de
2025, abrangendo o Projeto "Planos Municipais de Ação em Saúde", sob responsabilidade do
Ministério da Saúde, no valor de R$ 825.712.847,22 (oitocentos e vinte e cinco milhões,
setecentos e doze mil, oitocentos e quarenta e sete reais e vinte e dois centavos).
Art. 2º Fica autorizado o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) a dar publicidade a todos os atos deliberativos do Comitê do Rio Doce,
incluindo, mas não se limitando a resoluções, decisões, aprovações, atas de reunião,
plano anual, fichas de projeto, ordens de pagamento e demais documentos correlatos,
inclusive seus anexos, mediante publicação no portal eletrônico do BNDES na
internet.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PETULA PONCIANO NASCIMENTO