PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 169, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 169, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela
Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332,
de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 64 do Decreto nº 5.741, de
30 de março de 2006, na Portaria SE/MAPA nº 1.127, de 28 de agosto de 2024, no art. 1º
da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo
21042.020071/2025-79, resolve:
Art. 1º Habilitar os Médicos Veterinários abaixo discriminados para fornecer
Guia de Trânsito Animal - (GTA) para fins de trânsito de equídeos e ruminantes em eventos
com aglomerações de animais no estado do Rio Grande do Sul, observando as normas e
dispositivos sanitários legais em vigor:
I - NATASCHA DAVIDS MOREIRA ABASCAL - CRMV 09111-RS -
21042.014053/2025-58;
II - ANA PAULA MORGENSTERN FERREIRA DOS SANTOS - CRMV 24319-RS -
21042.016961/2025-86;
III - LUCIANO DOS SANTOS SOUZA - CRMV 24441-RS - 21042.017541/2025-17;
IV - CARINA PEREZ SCHOWANTZ - CRMV 16479-RS - 21042.017615/2025-15;
V - JULIANA CECHIN QUINHONES - CRMV 13875-RS - 21042.017901/2025-81;
VI - MARIA LUIZA SCHNEIDER - CRMV 15252-RS - 21042.019419/2025-85;
VII - DANIELE ANGELONI CASTELLER MARQUES - CRMV 22696-RS -
21042.019425/2025-32;
VIII - SAMARA ELISA ZAVORSKI - CRMV 23447-RS - 21042.019444/2025-69;
IX - CARINE PAGNUSSAT KRONEFELD - CRMV 13511-RS - 21042.019447/2025-01;
X - ARTHUR SOLETTI - CRMV 20913-RS - 21042.019503/2025-07;
XI - MATTHEUS SALVADOR MASCARELLO - CRMV 24377-RS -
21042.019514/2025-89;
XII - EMANUELLE DALL'AGNESE - CRMV 24610-RS - 21042.019530/2025-71; e
XIII - FÁBIO ZUCHETTO BRIDI - CRMV 19456-RS - 21042.019865/2025-90.
Art. 2º O não cumprimento da legislação vigente poderá acarretar suspensão e
cancelamento da habilitação de qualquer médico veterinário, em atendimento ao disposto
no art. 8º e no art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA