PORTARIA SDA/MAPA Nº 99, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA SDA/MAPA Nº 99, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 22 e 49, do Anexo I do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Instrução
Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº
21000.041001/2022-06, resolve:
Art. 1º Fica cancelada a suspensão do credenciamento do laboratório Geneal
Diagnósticos, nome empresarial Geneal Diagnósticos LTDA, CNPJ nº 12.211.582/0001-34,
localizado na Rodovia BR 050, km 184, Bairro Jardim Santa Clara, CEP: 38.038-050,
Uberaba/MG, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles
oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SDA/MAPA nº 35, de 19 de março de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 57, de 25 de março de 2025, Seção 2, página 5.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART