PORTARIA MDA Nº 44, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA MDA Nº 44, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019,
no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.396, de 21
de janeiro de 2023, e o que consta do Processo nº 55000.007851/2023- 70, resolve:
TORNAR SEM EFEITO
A Portaria MDA nº 39, de 9 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 10 de setembro de 2025, Edição 172, Seção 1, Página 132.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA