PORTARIA MAPA Nº 836, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA MAPA Nº 836, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Aprova o Plano de Dados Abertos, no âmbito do
Ministério da Agricultura e Pecuária, para o biênio
2025-2027.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, na Resolução nº 3, de 13 de
outubro de 2017, do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos da
Secretaria de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, e o que consta dos Processos nº 21000.026910/2025-59, nº 21000.013975/2025-
34, nº 21000.089769/2025-33 e nº 21000.031622/2025-16, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Dados Abertos, no âmbito do Ministério da
Agricultura e Pecuária, para o biênio 2025-2027.
Parágrafo único. O Plano de Dados Abertos de que trata o caput será publicado
integralmente por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/agricultura/pt-
br/acesso-ainformacao/dadosabertos.
Art. 2º A publicação do Plano de Dados Abertos a que se refere o art. 1º deverá
ocorrer no prazo de cinco dias, contado da data de publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO