PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCT Nº 174, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCT Nº 174, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006.
OBS.: A consulta está em forma de Portaria.
Art. 1º Os Processos Produtivos Básicos para os produtos MOTOR
ESTACIONÁRIO COM POTÊNCIA MÁXIMA DE ATÉ 8 CV e MOTOR ESTACIONÁRIO COM
POTÊNCIA SUPERIOR A 8 CV E DE ATÉ 18 CV, QUATRO TEMPOS, A GASOLINA,
MONOCILÍNDRICO E DE EIXO HORIZONTAL, industrializados na Zona Franca de Manaus,
passam a ser os seguintes:
Art. 2º Para o produto MOTOR ESTACIONÁRIO COM POTÊNCIA MÁXIMA DE
ATÉ 8 CV, QUATRO TEMPOS, A GASOLINA, MONOCILÍNDRICO E DE EIXO HORIZONTAL,
o Processo Produtivo Básico consiste na realização das seguintes etapas:
I - usinagem do cabeçote do motor, do cilindro do motor e das tampas
laterais da carcaça;
II - estampagem e soldagem da placa suporte da ventoinha, do protetor de
escapamento, do tanque de combustível e da tampa frontal da ventoinha;
III - fundição, usinagem e balanceamento do volante do motor;
IV - injeção plástica do medidor de nível de óleo;
V - pintura do protetor do escapamento e da tampa frontal;
VI - montagem do motor, a partir de partes e peças; e
VII - montagem completa do produto final, a partir de partes e peças.
§ 1º Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão
ser realizadas na Zona Franca de Manaus, exceto as etapas descritas nos incisos I, II,
III e IV do caput deste artigo, que poderão ser realizadas em outras regiões do
País.
§ 2º As atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão
ser realizadas por terceiros, desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, exceto
a etapa descrita no inciso VII do caput deste artigo, que não poderá ser objeto de
terceirização.
§ 3º Fica dispensado o cumprimento da etapa prevista no inciso I do caput
deste artigo até o limite anual de 30.000 (trinta mil) unidades.
§ 4º Fica dispensado o cumprimento da etapa prevista no inciso II do caput
deste artigo, conforme segue:
I - para a placa suporte da ventoinha: até o limite de 20.000 (vinte mil)
unidades por ano-calendário; e
II - para o protetor do escapamento, tanque de combustível e tampa frontal
da ventoinha: até o limite de 60.000 (sessenta mil) unidades por ano-calendário.
§ 5º Fica dispensado o cumprimento da etapa prevista no inciso IV do caput
deste artigo até o limite de 18.000 (dezoito mil) unidades por ano-calendário.
§ 6º Fica temporariamente dispensada a montagem do subconjunto
carburador.
§ 7º Fica dispensado o cumprimento da etapa prevista no inciso III do caput
deste artigo até 31 de dezembro de 2027.
Art. 3º Para o produto MOTOR ESTACIONÁRIO COM POTÊNCIA SUPERIOR A
8 CV E DE ATÉ 18 CV, QUATRO TEMPOS, A GASOLINA, MONOCILÍNDRICO E DE EIXO
HORIZONTAL, o Processo Produtivo Básico consiste na realização das seguintes
etapas:
I - usinagem do cabeçote do motor, do cilindro do motor e das tampas
laterais da carcaça;
II - estampagem e soldagem da placa suporte da ventoinha, do protetor de
escapamento, do tanque de combustível e da tampa frontal da ventoinha;
III - fundição, usinagem e balanceamento do volante do motor;
IV - injeção plástica do medidor de nível de óleo;
V - pintura do protetor do escapamento e da tampa frontal;
VI - montagem do motor, a partir de partes e peças; e
VII - montagem completa do produto final, a partir de partes e peças.
§ 1º Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão
ser realizadas na Zona Franca de Manaus, exceto as etapas descritas nos incisos I, II,
III e IV do caput deste artigo, que poderão ser realizadas em outras regiões do
País.
§ 2º As atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão
ser realizadas por terceiros, desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, exceto
a etapa descrita no inciso VII do caput deste artigo, que não poderá ser objeto de
terceirização.
§ 3º Fica dispensado o cumprimento da etapa prevista no inciso I do caput
deste artigo até o limite anual de 30.000 (trinta mil) unidades.
§ 4º Fica dispensado o cumprimento da etapa prevista no inciso II do caput
deste artigo, conforme segue:
I - para a placa suporte da ventoinha: até o limite de 20.000 (vinte mil)
unidades por ano-calendário; e
II - para o protetor do escapamento, tanque de combustível e tampa frontal
da ventoinha: até o limite de 60.000 (sessenta mil) unidades por ano-calendário.
§ 5º Fica dispensado o cumprimento da etapa prevista no inciso IV do caput
deste artigo até o limite de 18.000 (dezoito mil) unidades por ano-calendário.
§ 6º Fica temporariamente dispensada a montagem do subconjunto
carburador.
§ 7º Fica dispensado o cumprimento da etapa prevista no inciso III do caput
deste artigo até 31 de dezembro de 2027.
Art. 4º A Superintendência da Zona Franca de Manaus poderá estabelecer
normas complementares relativas ao nível de agregação das partes e peças
relacionadas ao motor estacionário, no que se refere ao cumprimento do disposto nos
incisos VI e VII do Art. 2º e dos incisos VI e VII do Art. 3º desta Portaria.
Art. 5º Fica revogada a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 174, de 19 de
outubro de 2006.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.