PORTARIA GM/MS Nº 8.104, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 16 de setembro de 2025, página 248. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 16/09/2025

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados ao custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
. UF MUNICÍPIO IBGE GESTÃO .Programa de Trabalho TOTAL
. . . . . .I .II .III .IV .V .VI .
. .BA .IPECAETA .291380 .MUNICIPAL .100.000,00 . . . . .100.000,00 .200.000,00
. .MA .SANTA LUZIA .211000 .MUNICIPAL .100.000,00 . . . . .100.000,00 .200.000,00
. .MG .BAEPENDI .310490 .MUNICIPAL . .150.000,00 . . . .150.000,00 .300.000,00
. .MG .CONSELHEIRO PENA .311840 .MUNICIPAL .100.000,00 . . . . . .100.000,00
. .MG .LAGOA DA PRATA .313720 .MUNICIPAL . .500.000,00 . . . . .500.000,00
. .PB .BOA VENTURA .250210 .MUNICIPAL .50.000,00 . . . . .50.000,00 .100.000,00
. .RJ .PARAIBA DO SUL .330370 .MUNICIPAL . .1.900.000,00 . . . .1.900.000,00 .3.800.000,00
. .SC .FLORIANOPOLIS .420540 .ESTADUAL . .3.000.000,00 . . . . .3.000.000,00
. .SP .CAJAMAR .350920 .MUNICIPAL . . .1.800.000,00 . . . .1.800.000,00
. .SP .JUQUITIBA .352620 .MUNICIPAL .100.000,00 . . . . . .100.000,00
. .Total Geral .450.000,00 .5.550.000,00 .1.800.000,00 . . .2.300.000,00 .10.100.000,00