PORTARIA CJF Nº 578, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA CJF Nº 578, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a designação dos responsáveis pelo
desenvolvimento das atividades previstas no art. 4º da
Portaria n. 173, de 24 de junho de 2025, da Secretaria
de Orçamento Federal, no âmbito do Conselho e da
Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição a
ele conferida pelo inciso II do art. 1º da Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto de 2021, tendo em
vista o que consta no Processo SEI n. 0003273-19.2025.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Designar os titulares das áreas de Orçamento e Finanças para
desenvolverem as atividades previstas no art. 4º da Portaria n. 173, de 24 de junho de 2025, da
Secretaria de Orçamento Federal, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e
segundo graus, sendo:
a) Unidade Orçamentária - 12101 - Justiça Federal de 1° Grau - Localizador
Nacional: titular da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho da Justiça
Federal;
b) Unidade Orçamentária - 12101 - Justiça Federal de 1° Grau - Localizador
Regional: titular da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças, ou unidade
equivalente, dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Regiões;
c) Unidade Orçamentária - 12102 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região: titular
da Secretaria de Planejamento Orçamentário e Financeiro do Tribunal Regional Federal da 1ª
Região;
d) Unidade Orçamentária - 12103 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região: titular
da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças do Tribunal Regional Federal da 2ª
Região;
e) Unidade Orçamentária - 12104 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região: titular
da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças do Tribunal Regional Federal da 3ª
Região;
f)UnidadeOrçamentária-12105-TribunalRegionalFederalda4ªRegião:titularda
Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade do Tribunal Regional Federal da 4ª Região;
g) Unidade Orçamentária - 12106 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região:
titular da Diretoria de Orçamento e Finanças do Tribunal Regional Federal da 5ª Região; e
h) Unidade Orçamentária - 12107 - Tribunal Regional Federal da 6ª Região: titular
da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contratações do Tribunal Regional Federal da 6ª
Região.
Art. 2° Fica revogada a Portaria CJF n. 373, de 12 de setembro de 2014, publicada
na Seção 1 do Diário Oficial da União n. 182, de 22 de setembro de 2014.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Juiz ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS