PORTARIA CGGMA-MD Nº 4.184, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA CGGMA-MD Nº 4.184, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria
SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no
Processo NUP 60310.000369/2025-15, resolve:
Art. 1º Renovar a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa
SURFACE ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA, com sede social na Rua Major Lopes, 7, Loja
1, Pavimento 2 - São Pedro, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.330-050, inscrita no CNPJ sob o
nº 09.491.927/0001-46, como entidade privada executante de aerolevantamento,
Categoria "A".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em
Diário Oficial da União, até a data de 20 de agosto de 2028.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar
ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.
Art. 4º Fica revogada a Portaria SEGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD nº 4.843,
de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 176, Seção 1, Página
23, de 15 de setembro de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brig Int JOSÉ LOPES FERNANDES