PORTARIA Nº 3.418, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 3.418, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a permuta de cargos e funções do quadro demonstrativo da estrutura da Fundação Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 11.223,
de 5 de outubro de 2022.
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18, inciso X, do Estatuto da Funasa, aprovado pelo
Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, com fundamento no disposto no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o constante dos autos do processo nº
25100.002754/2022-11, resolve:
Art. 1º Ficam permutados, na forma do Anexo a esta Portaria, os seguintes Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE), constantes do Anexo
II do Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022:
I - uma Função Comissionada Executiva (FCE 1.10) de Coordenador da Coordenação de Auditoria de Gestão, da Coordenação-Geral de Auditoria, da Auditoria Interna da Fundação
Nacional de Saúde (COAUG/CGAUD/AUDIN), pelo Cargo Comissionado Executivo (CCE 1.10) de Coordenador da Coordenação de Engenharia de Saúde Pública da Superintendência Estadual da
Fundação Nacional de Saúde em Tocantins (COESP/SUEST-TO);
II - um Cargo Comissionado Executivo (CCE 1.10) de Coordenador da Coordenação de Legislação de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de
Administração da Fundação Nacional de Saúde (COLEP/CGESP/DEADM), pela Função Comissionada Executiva (FCE 1.10) de Coordenador da Coordenação de Administração de Pessoal, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde (COAPE/CGESP/DEADM);
III - um Cargo Comissionado Executivo (CCE 1.10) de Coordenador da Coordenação de Sistemas de Informação, da Coordenação-Geral de Modernização e de Tecnologia da
Informação, do Departamento de Administração (COINF/CGMTI/DEADM), pela Função Comissionada Executiva (FCE 1.10) de Coordenador da Coordenação de Procedimentos Licitatórios, da
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, do Departamento de Administração (COLIC/CGLOG/DEADM);
IV - um Cargo Comissionado Executivo (CCE 1.10) de Coordenador da Coordenação de Estudos e Projetos, da Coordenação-Geral de Engenharia, do Departamento de Engenharia
de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde (COEPR/CGEAR/DENSP), pela Função Comissionada Executiva (FCE 1.10) de Coordenador da Coordenação de Engenharia de Saúde Pública,
da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Rio de Janeiro (COESP/SUEST-RJ).
Art. 2º As permutas de que tratam o art. 1º deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data
de entrada em vigor desta Portaria e serão refletidas:
I - no Regimento Interno da Funasa; e
II - nas futuras alterações do Estatuto da Funasa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União.
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA