DESPACHO SDL-ANP Nº 1.243, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 239. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 16/09/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.243, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal
inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº
48610.220630/2022-61, torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP
nº 541, de 4 de Agosto de 2020, por requerimento do agente autorizado BIOCOL -
IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 20.495.547/0001-12, para o exercício
da atividade de agente de comércio exterior.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas