DESPACHO CPT-SBQ-ANP Nº 1.247, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

DESPACHO CPT-SBQ-ANP Nº 1.247, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, e com base no
disposto no artigo 10, da Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, torna
público a transferência de titularidade dos registros da LGR PARTS - INDUSTRIA E
COMERCIO DE PECAS LTDA, CNPJ 19.543.910/0001-49, para a INCOL-LUB INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, CNPJ 04.338.434/0001-57, pelas razões e detalhamentos constantes do
Ofício nº 656/2025/SBQ-CPT-CPL/SBQ/ANP-DF do Processo Administrativo ANP
48600.203314/2025-96.
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS