DESPACHO Nº 73/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

DESPACHO Nº 73/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Processo MJSP nº: 08017.002060/2025-56
Obra: "Superman: Contra a Elite"
Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da classificação
indicativa da obra "Superman: Contra a Elite", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n° 502 de
23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se as seguintes considerações:
a) Foi realizada a revisão de ofício da obra em comento;
b) Foram identificadas as tendências de: lesão corporal (12 anos), presença de
sangue (12 anos), morte intencional (14 anos, mutilação (16 anos), tortura (16 anos), entre
outras, o que mostra-se incompatível com a classificação indicativa outrora atribuída, de "não
recomendado para menores de 10 (dez) anos";
c) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 123/2025/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída para
"não recomendado para menores de 14 (catorze) anos", por apresentar drogas lícitas,
linguagem imprópria e violência.
Recomenda-se sua exibição a partir de 21 (vinte e uma) horas, quando realizada em
televisão aberta.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral