DESPACHO Nº 192/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

DESPACHO Nº 192/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Processo MJSP nº: 08017.001668/2025-63
Obra: "Malês "
Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da classificação
indicativa da obra "Malês", com fulcro no art. 60 da Portaria MJSP n° 502 de 23 de novembro
de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se as seguintes considerações:
a) Foi recebido pedido de reconsideração da decisão que atribuiu a classificação da
obra em voga como "não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos".
b) Não foram apresentados elementos que ensejassem a alteração da classificação
indicativa outrora atribuída.
c) Reitera-se a identificação de tendências de: estigma ou Preconceito (14 anos);
morte intencional (14 anos); estupro ou Coação sexual (16 anos); tortura (16 anos); violência
gratuita ou Banalização da violência (16 anos), relação sexual intensa (16 anos) e crueldade (18
anos).
d) A violência é agravada por frequência e relevância.
e) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº
60/2025/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a manutenção da classificação indicativa atribuída à
obra para "não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos", por apresentar violência
extrema, temas sensíveis e conteúdo sexual.
Recomenda-se sua exibição a partir de 22 (vinte e duas) horas, quando realizada
em televisão aberta.
A classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada
em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5 (cinco) dias
corridos.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral