DELIBERAÇÃO - SOG Nº 150, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

DELIBERAÇÃO - SOG Nº 150, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.014385/2025-42, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 2195-ANTAQ, de 09 de maio de 2024,
de titularidade da empresa LACET NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob nº
00.754.870/0001-56, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo
Aditivo, em virtude de alteração de esquema operacional.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS