DELIBERAÇÃO ANTT Nº 346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 112, de 8 de setembro de 2025, e no que consta do processo nº 50505.036864/2025-13, delibera: Art. 1º Fica conhecido o pedido interposto pela Concessionária Transnordestina Logística S.A. para a revisão das metas de produção referente ao exercício de 2026, para, no mérito, julgá-lo improcedente. Art. 2º Fica determinado à Superintendência de Transporte Ferroviário - Sufer que notifique a Concessionária acerca dos termos da decisão adotada. Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 301. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 16/09/2025