DELIBERAÇÃO ANTT Nº 341, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 301. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 16/09/2025

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 341, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 121, de 8 de setembro de 2025, e
no que consta do processo nº 50505.033578/2025-04, delibera:
Art. 1º Fica deferido o pedido da Empresa Gontijo de Transportes S/A., CNPJ nº
16.624.611/0098-73, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais São
Francisco/MG - São Paulo/SP, prefixo nº MGSP0015038, e Montes Claros/MG - São
Paulo/SP, prefixo nº MGSP0015037, no trecho de Montes Claros/MG para São Paulo/SP.
Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das
linhas que farão parte da operação simultânea sempre atualizados e compatíveis entre si,
sob pena de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral

Empresas citadas