DELIBERAÇÃO ANTT Nº 340, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 120, de 8 de setembro de 2025, e no que consta do processo nº 50505.040840/2025-69, delibera: Art. 1º Fica indeferido o pedido de emissão do Termo de Autorização de Serviço Regular - TAR à Viação Royal Ltda., CNPJ nº 45.289.552/0001-08, para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, nas linhas Luís Correia/PI - Mogi das Cruzes/SP; Alagoinhas/BA - Mogi das Cruzes/SP; Corumbá/MS - Mogi das Cruzes/SP; Viçosa do Ceará/CE - Mogi das Cruzes/SP; Belém/PA - Gravatal/SC e seções. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 340, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 301. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 16/09/2025
Empresas citadas
- Viação Royal Ltda — CNPJ 45.289.552/0001-08