DECISÃO SUROD Nº 1.093, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 302. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 16/09/2025

DECISÃO SUROD Nº 1.093, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto, da Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, no art. 142 da Resolução ANTT nº 6.000/2022,
de 01/12/2022, e no que consta do Processo nº 50505.127450/2024-11, decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da obra de adequação das faixas de
aceleração e de desaceleração no km 258+300 (projeto) / km 258+800 (rodovia) da pista
sentido sul da Rodovia BR-101/SC (item PER 10), referente ao item 3.2.1.2 do Programa de
Exploração da Rodovia - PER do Contrato do Edital de Concessão nº 02/2019 da
Concessionária Catarinense de Rodovias S.A - ViaCosteira, CNPJ nº 36.763.716/0001-98.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.2.1.2 - Obras de Melhorias do
Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato do Edital de Concessão nº 02/2019
e possui previsão de conclusão até o 6º ano de concessão (06/08/2026).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO ESTEVE FERREIRA DE ASSIS

Empresas citadas