DECISÃO SUPAS Nº 1.326, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025

DECISÃO SUPAS Nº 1.326, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art.
3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o
inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022,;
CONSIDERANDO que o TAR objeto do pleito de renúncia é autorizado à requerente; e
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50505.050579/2025-13, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA., CNPJ
nº 01.945.637/0001-13, para a renúncia ao Termo de Autorização - TAR nº TOPA0106023,
linha PALMAS/TO-BELEM/PA, via GRAJAU/MA e suas seções.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR