DECISÃO SUFER Nº 168, DE 27 DE AGOSTO DE 2025

DECISÃO SUFER Nº 168, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de
Transportes Terrestres, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, XXVII, da Resolução
nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e alterações, e tendo em vista o que consta no Contrato
de Subconcessão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - FIOL (EF-334), no trecho
compreendido entre Ilhéus/BA e Caetité/BA ("FIOL 1") e no processo administrativo SEI nº
50500.014487/2024-21, decide:
Art. 1º Fica alterado o art. 2º da Decisão SUFER nº 37, de 26 de fevereiro de
2025, publicada no Diário Oficial da União em 7 de março de 2025, seção 1, que passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º Autorizar a execução das seguintes obras, pela Subconcessionária Bahia
Ferrovias S.A., relativas ao Projeto de Interesse da Concessionária - PIC para implantação
de Obras Complementares do Lote 2F, entre o km 1253+260 e o km 1371+137, conforme
o Anexo 1 do contrato de subconcessão:
I - contempladas no item 4.1.2.i do referido Anexo: execução de Segmento
Ferroviário com 16,687 km de extensão, entre a OAE Ponte - Rio das Pedras - BA 130 e o
final do Lote 2F;
II - contempladas no item 4.1.2.ii, Tabela 6, do referido Anexo: passagens
veiculares no km 1287+220; no km 1312+560; no km 1315+150; e no km 1351+220;
passagens em nível no km 1255+700; no km 1259+540; no km 1262+140, no km 1264+713;
no km 1270+820; no km 1285+220; no km 1288+320; no km 1303+360; no km 1307+020
(alterada para o km 1305+780); no km 1313+332 (alterada para o km 1313+320); no km
1317+245 (alterada para o km 1317+271); no km 1322+440; no km 1325+260; no km
1332+150; no km 1337+700; no km 1347+840; e no km 1349+970; ligações de vicinal no km
1257+000; no km 1262+840; no km 1266+140; no km 1269+120; no km 1273+000; no km
1274+400; no km 1275+900; no km 1276+920; no km 1280+650; no km 1281+280; no km
1283+680; no km 1290+600; e no km 1292+300; e passagem de gado no km 1279+270; e
III - contempladas no item 4.1.2.iii, Tabela 8, do referido Anexo: Ponte - Rio das
Pedras BA 130, no km 1354+591; Viaduto Ferroviário - BA-558, no km 1357+683; e Viaduto
Ferroviário - BA-647, no km 1364+845." (NR)
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO BAUMGARTNER