ANEXO PROPOSTA Nº 019/25 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA MOTOR ESTACIONÁRIO COM POTÊNCIA MÁXIMA DE ATÉ 10 CV, ESTABELECIDO PELA
CONSULTA PÚBLICA Nº 37, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 35. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS. Todos os atos de 16/09/2025