ATO Nº 12.844, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

ATO Nº 12.844, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.006883/2025-13: Outorgar à FM MUNDIAL LTDA, CNPJ nº
58.635.459/0001-41, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada,
autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas no
município de Jundiaí/SP.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Extingui, por renúncia, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados e declara notificado o desinteresse para exploração de
todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a
extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas:
Nº 12.848 - Processo nº 53516.002467/2025-15: PEDRO PEREIRA RIBEIRO, CPF nº
***.860.739-**.
Nº 12.851 - Processo nº 53504.008876/2025-56: VERLUMO LOGISTICA MARITIMA E
PORTUARIA LTDA., CNPJ nº 54.185.632/0001-04.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 11.979 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a GILBERTO PEREIRA CARNEIRO, inscrito no CPF nº ***.990.996-**, tendo
em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts.
138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse
para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
Nº 11.989 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a LUIZ CLÁUDIO DUARTE RAMOS, inscrito no CPF nº ***.124.716-**, tendo
em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts.
138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse
para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
Nº 12.014 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a JHONY TRINDADE MAZER, inscrito no CPF nº ***.573.886-**, tendo em
vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138
e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para
exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
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