ATO Nº 12.740, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

ATO Nº 12.740, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
Processo nº 53528.002789/2025-17. Declarar extinta, por cassação, a
autorização outorgada a ORIVALDO TORAL, CPF nº ***.671.379-**, por intermédio do Ato
nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de
2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 12.830 - Processo nº 53504.008638/2025-41: MAQUINAS AGRICOLAS JACTO S/A, CNPJ
nº 55.064.562/0016-77.
Nº 12.831 - Processo nº 53504.008856/2025-85: MAURO NONATO SILVA DOS SANTOS, CPF
nº ***.884.518-**.
Nº 12.832 - Processo nº 53504.008946/2025-76: EMBRAGEN EMP BRAS DE ARMAZENS
GERAIS E ENTREPOSTOS LTDA, CNPJ nº 54.048.228/0001-80.
Nº 12.833 - Processo nº 53504.008997/2025-06: STELLA D'ORO ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº
05.117.323/0001-83.
Nº 12.834 - Processo nº 53504.008998/2025-42: FARO CAPITAL COMERCIAL AGRICOLA
LTDA, CNPJ nº 07.078.042/0014-09.
Nº 12.835 - Processo nº 53504.008999/2025-97: FERNANDO DE CARVALHO BONADIO, CPF
nº ***.667.488-**.
Nº 12.837 - Processo nº 53504.009007/2025-49: ERIC GONCALVES, CPF nº ***.703.728-**.
Nº 12.838 - Processo nº 53504.009008/2025-93: DANTE VIDOTTO JUNIOR, CPF nº
***.522.068-**.
Nº 12.839 - Processo nº 53504.009019/2025-73: GUILHERME RIBEIRO LONGARETTI, CPF nº
***.923.933-**.
Nº 12.840 - Processo nº 53504.009023/2025-31: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS,
CNPJ nº 02.415.583/2538-60.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente