ATO Nº 12.691, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

ATO Nº 12.691, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
Expedir autorização a ANTONIO FILLIPE MARQUES REGO, CPF nº ***.629.863-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 12.770. Processo nº 53542.002243/2025-88. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a MARECHAL RONDON ARMAZEM GERAL LTDA, CNPJ nº
17.510.133/0001-00, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 12.772. Processo nº 53545.000365/2025-18. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a MARCELO RIBEIRO, CPF nº ***.428.611-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse
para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito de
uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 14 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 12.786. Processo nº 53542.002055/2025-50. Expede autorização a MARCOS VINICIOS
ALMEIDA SILVA, CPF nº ***.587.731-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.787. Processo nº 53542.002690/2025-37. Expede autorização a GABRIEL MARTINS
MURICY, CPF nº ***.816.181-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.788. Processo nº 53542.002696/2025-12. Expede autorização a ABOVE AVIATION
LTDA, CNPJ nº 44.078.055/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.789. Processo nº 53542.002697/2025-59. Expede autorização a WESLEY BARBARESCO
SILVA, CPF nº ***.438.631-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente