ATO Nº 12.689, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 Expedir autorização a FRANCISCO EDIME DA SILVA OLIVEIRA, CPF nº ***.815.793-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente
ATO Nº 12.689, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 16/09/2025