ATO Nº 12.638, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

ATO Nº 12.638, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
Expede autorização a CHEILA PIRES TONIN, CPF nº ***.528.996-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
ATOS DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 12.836 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado
para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO
LTDA, CNPJ nº 07.454.414/0001-30, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização.
Nº 12.841 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado
para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade COMANCHE DA BAHIA LTDA, CNPJ
nº 02.392.616/0001-80, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção
da autorização.
Nº 12.842 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado
para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade PROQUIGEL QUÍMICA S/A, CNPJ nº
27.515.154/0012-25, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização.
Nº 12.843 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado
para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade FAZENDA IOWA LTDA, CNPJ nº
05.603.711/0001-74, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização.
Nº 12.846 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado
para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade MONTE TABOR CENTRO ITALO
BRASILEIRO DE PROM SANITÁRIA, CNPJ nº 13.926.639/0001-44, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente