ATO Nº 12.603, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

ATO Nº 12.603, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
Processo n° 53569.002090/2025-71. declara extinta, por renúncia, a partir de 11 de
setembro de 2025, a autorização outorgada a RADIO E TELEVISAO ATALAIA LIMITADA, CNPJ
nº 05.129.465/0001-60, por intermédio do Ato nº 623, de 29 de Janeiro de 2021, publicado
no Boletim de Serviço de 4 de fevereiro de 2021, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATOS DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 12.654 - Processo nº 53569.002053/2025-62. Expede autorização à Silnave Navegacao S
A, CNPJ nº 05964994000180, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.655 - Processo nº 53569.002072/2025-99. Expede autorização a Jose Ribeiro da Silva,
CPF nº ***.595.002.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.656 - Processo nº 53569.002074/2025-88. Expede autorização a Marc Saulo Jennings
Simoes, CPF nº ***.395.962.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.657 - Processo nº 53569.002077/2025-11. Expede autorização a Marcely Soares
Campos, CPF nº ***.166.812.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.659 - Processo nº 53569.002084/2025-13. Expede autorização à R P Telecom Ltda,
CNPJ nº 57433614000184, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATOS DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 12.812 - Processo nº 53569.002092/2025-60. Expede autorização a Marcos Antonio
Pimentel Leite, CPF nº ***.663.572.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.815 - Processo nº 53569.002087/2025-57. Expede autorização a Ronaib Costa
Mesquita, CPF nº ***.116.982.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente