ATO Nº 12.282, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025

ATO Nº 12.282, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
Processo nº 53500.063594/2025-51. Outorga autorização de Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA JOVENS DE RADIODIFUSÃO RIO
PRETO, CNPJ 37.882.522/0001-74, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na
localidade de São José do Rio Preto/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 12.429 Processo nº 53528.002140/2025-04. Outorga autorização para uso de
Radiofrequências à Radio Itapema Fm de Caxias do Sul Ltda, executante do serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 06.122.849/0001-14, no município
de Caxias do Sul/RS, até 10/03/2028, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão
e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.
Nº 12.543 Processo nº 53500.075389/2025-39. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 24.462.152/0001-74,
associada à autorização Estação Complementar, na localidade de Taquaritinga do
Norte/PE.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 12.545 Processo nº 53500.067885/2025-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundacao Quilombo, CNPJ 03.825.166/0001-35, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Palmeira dos
Índios/AL.
Nº 12.546 Processo nº 53500.074566/2025-60. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO SERRA DOURADA FM LTDA, CNPJ 32.662.314/0001-46,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Ipirá/BA.
Nº 12.547 Processo nº 53500.074554/2025-35. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO RUI BARBOSA FM LTDA, CNPJ 13.817.259/0001-71, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ruy
Barbosa/BA.
Nº 12.548 Processo nº 53500.074811/2025-39. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO LITORAL NORTE LTDA - EPP, CNPJ 50.319.771/0001-14,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Rincão/SP.
Nº 12.549 Processo nº 53500.074801/2025-01. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio Cultura Araraquara Limitada, CNPJ 43.961.234/0001-08,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Araraquara/SP.
Nº 12.550 Processo nº 53500.072007/2025-15. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundacao Lumen, CNPJ 77.372.209/0001-00, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Umuarama/PR.
Nº 12.551 Processo nº 53500.069964/2025-64. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Acajutiba/BA.
Nº 12.552 Processo nº 53500.074457/2025-42. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA MAIA DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 02.370.777/0001-73,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Itapagipe/MG.
Nº 12.553 Processo nº 53500.072883/2025-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Elo Comunicacao Ltda, CNPJ 02.370.536/0001-24, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Maragogi/AL.
Nº 12.554 Processo nº 53500.074107/2025-86. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CATEDRAL DE SOROCABA LTDA, CNPJ 05.302.072/0001-07,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Votorantim/SP.
Nº 12.555 Processo nº 53500.070646/2025-46. Expede autorização à REALNET COMERCIO
E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 51.973.680/0001-60, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.556 Processo nº 53500.070620/2025-06. Expede autorização à SUL DA ILHA NET
LTDA, CNPJ/MF nº 44.827.075/0001-16, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.557 Processo nº 53500.070706/2025-21. Expede autorização à CONNECT FIBRA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 35.414.057/0001-11, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.558 Processo nº 53500.070609/2025-38. Expede autorização à PROVEDORES DE
INTERNET SILVA TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 61.910.149/0001-00, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.559 Processo nº 53500.070597/2025-41. Expede autorização à CONSTRUTEL
PROJETOS E SERVICOS TECNICOS LTDA, CNPJ/MF nº 60.482.881/0001-56, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.560 Processo nº 53500.070570/2025-59. Expede autorização à AWL SERVICOS DE
TELECOMUNICACAO INFORMATICA DESENVOLVIMENTO TECNICO E EMPRESARIAL LTDA,
CNPJ/MF nº 33.339.945/0001-91, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.562 Processo nº 53500.069610/2025-10. Expede autorização à RQ TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 45.692.955/0001-95, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.563 Processo nº 53500.070595/2025-52. Expede autorização à FSTI SOLUCOES E
TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 34.023.191/0001-29, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.564 Processo nº 53500.067793/2025-39. Expede autorização à ELZIMAR RODRIGUES
SILVA, CNPJ/MF nº 36.779.368/0001-47, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.565 Processo nº 53500.066592/2025-14. Expede autorização à INOVE
TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 27.846.957/0001-00, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.568 Processo nº 53500.070555/2025-19. Expede autorização à FORCELINE
TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 42.705.854/0001-13, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.573 Processo nº 53500.063096/2025-17. Expede autorização à AGROLINK INTERNET
RURAL LTDA, CNPJ/MF nº 49.249.732/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 12.585 Processo nº 53500.054679/2025-49. Expede autorização à JD DO NASCIMENTO
GARBELOTO- TELECOMUNICACOES, CNPJ/MF nº 30.211.651/0001-91, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.588 Processo nº 53500.069571/2025-51. Expede autorização à ROZENILDO SILVA
COSTA, CNPJ/MF nº 12.994.517/0001-22, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.589 Processo nº 53500.060281/2025-41. Expede autorização à EVELY JOSE DE JESUS
MACHADO, CNPJ/MF nº 52.221.434/0001-15, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 12.590 Processo nº 53500.059793/2025-65. Expede autorização à F. DIAS POWERTEC+
TELECOMUNICACOES UNIPESSOAL LTDA, CNPJ/MF nº 43.349.628/0001-00, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.606 Processo nº 53500.069861/2025-02. Expede autorização à FRANCISCO DAS
CHAGAS ANTHONY DA SILVA, CNPJ/MF nº 12.114.147/0001-91, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.607 Processo nº 53500.069798/2025-04. Expede autorização à MMCAM COMERCIO
E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 23.640.870/0001-20, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.609 Processo nº 53500.053018/2025-04. Expede autorização à NET CARIOCA
TELECOM SERVICOS E TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 41.383.711/0001-70, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.610 Processo nº 53500.070056/2025-13. Expede autorização à DIGA
COMPUTADORES E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 12.265.167/0001-63, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.611 Processo nº 53500.062866/2025-04. Expede autorização à XAVIER TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 48.469.511/0001-83, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.612 Processo nº 53500.062845/2025-81. Expede autorização à ITAIM NET LTDA,
CNPJ/MF nº 42.193.402/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.615 Processo nº 53500.070515/2025-69. Expede autorização à WEBNET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 27.873.086/0001-13, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.616 Processo nº 53500.069537/2025-86. Expede autorização à NETWORK TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 50.829.404/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.618 Processo nº 53500.069620/2025-55. Expede autorização à MARCOS MELO SILVA,
CNPJ/MF nº 31.125.208/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.619 Processo nº 53500.069614/2025-06. Expede autorização à RR FIBRA OTICA
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 39.833.911/0001-35, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.620 Processo nº 53500.069607/2025-04. Expede autorização à GENERALINFO
PROVEDOR LTDA, CNPJ/MF nº 25.816.350/0001-51, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.621 Processo nº 53500.059669/2025-08. Expede autorização à CONNECT TELECOM
PARAIBA LTDA, CNPJ/MF nº 48.257.054/0001-63, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.622 Processo nº 53500.064233/2025-22. Expede autorização à LEONALDO LIRA
BARBOSA LEONET FIBRA, CNPJ/MF nº 33.683.840/0001-55, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.623 Processo nº 53500.060477/2025-36. Expede autorização à RIZZI TECNOLOGIA E
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 54.062.711/0001-10, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.624 Processo nº 53500.062873/2025-06. Expede autorização à INJ
TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA, CNPJ/MF nº 46.365.833/0001-57, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.625 Processo nº 53500.062492/2025-19. Expede autorização à EDILSON LUCAS DA
SILVA NETO UP VELOCIDADE TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 38.236.176/0001-10, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.626 Processo nº 53500.071121/2025-28. Expede autorização à HOW BE TECNOLOGIA
E SOLUCOES LTDA, CNPJ/MF nº 31.261.468/0001-63, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.627 Processo nº 53500.052388/2025-16. Expede autorização à AZULL
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 57.173.609/0001-80, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.628 Processo nº 53500.055579/2025-30. Expede autorização à R F PROVEDORES E
TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 32.356.445/0001-03, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.629 Processo nº 53500.071122/2025-72. Expede autorização à ORONET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 28.414.881/0001-06, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.630 Processo nº 53500.071068/2025-65. Expede autorização à LAZARO CEZAR
BRASIL SILVEIRA LTDA, CNPJ/MF nº 42.518.626/0001-34, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.631 Processo nº 53500.071002/2025-75. Expede autorização à M.A. INTERNET LTDA,
CNPJ/MF nº 97.553.927/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.632 Processo nº 53500.070994/2025-13. Expede autorização à LIKER
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 29.832.883/0001-88, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.639 Processo nº 53500.059810/2025-64. Expede autorização à ALLI COMUNICACAO
E TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 55.122.754/0001-06, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.640 Processo nº 53500.057125/2025-01. Expede autorização à J.A PANDATELLECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 48.762.912/0001-27, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 12.641 Processo nº 53500.069097/2025-67. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO SOCIEDADE VERA CRUZ LTDA, CNPJ 26.865.402/0001-42,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Barro Alto/GO.
Nº 12.642 Processo nº 53500.064162/2025-68. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Itapema/SC.
Nº 12.643 Processo nº 53500.064160/2025-79. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Jaborá/SC.
Nº 12.644 Processo nº 53500.064004/2025-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Lacerdópolis/SC.
Nº 12.645 Processo nº 53500.064155/2025-66. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Presidente Getúlio/SC.
Nº 12.646 Processo nº 53500.064158/2025-08. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Presidente Nereu/SC.
Nº 12.647 Processo nº 53500.064154/2025-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Salete/SC.
Nº 12.648 Processo nº 53500.064153/2025-77. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São
José do Cedro/SC.
Nº 12.650 Processo nº 53500.064159/2025-44. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO CACHOEIRO LTDA, CNPJ 31.494.693/0001-40, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Guaçuí/ES.
Nº 12.651 Processo nº 53500.064196/2025-52. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Taió/SC.
Nº 12.652 Processo nº 53500.072884/2025-96. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Elo Comunicacao Ltda, CNPJ 02.370.536/0001-24, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Murici/AL.
Nº 12.726 Autoriza a Delegação da Comissão Européia a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, durante visita da Senhora Kaja Kallas, Alta
Representante para Política Externa e de Segurança da União Europeia e Vice-Presidente
da Comissão Europeia, nas cidades de Brasília/DF e São Paulo/SP, no período de
16/09/2025 a 20/09/2025.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 13 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 12.776 Processo nº 53500.070923/2025-11. Expede autorização à M L PIRES SILVEIRA,
CNPJ/MF nº 04.346.939/0001-63, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.777 Processo nº 53500.070922/2025-76. Expede autorização à ELEVE FIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 39.534.218/0001-61, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.778 Processo nº 53500.070899/2025-10. Expede autorização à HRC SERVICOS DE
COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 40.180.678/0001-18, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.779 Processo nº 53500.065019/2025-93. Expede autorização à NETGTI INTERNET E
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 32.488.279/0001-90, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.780 Processo nº 53500.067314/2025-84. Expede autorização à F2JNET TELECOM E
CIA LTDA, CNPJ/MF nº 42.880.108/0001-66, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.781 Processo nº 53500.064107/2025-78. Expede autorização à MARTINHO ANTONIO
DOS PASSOS INTERNET E INFORMACAO, CNPJ/MF nº 37.356.957/0001-85, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.782 Processo nº 53500.062072/2025-32. Expede autorização à KEVEN C. FERREIRA,
CNPJ/MF nº 28.280.597/0001-94, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.783 Processo nº 53500.064502/2025-51. Expede autorização à BLOCKER
TECNOLOGIA DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 52.648.875/0001-06, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.784 Processo nº 53500.056593/2025-51. Expede autorização à IVAN RODRIGO
NANTES, CNPJ/MF nº 07.625.292/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.785 Autoriza REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP, CNPJ nº
03.508.097/0003-06, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de Natal/RN, no período de 29/09/2025 a 02/10/2025.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
RETIFICAÇÃO
No Ato nº 7233, de 01/07/2025, cujo extrato foi publicado no DOU de
07/07/2025, seção 1, página 26 promove-se a retificação, na forma a seguir:
Onde se lê: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio
Rms Ltda, CNPJ 03.799.652/0001-26, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, na localidade de Capão Bonito/SP, mediante a utilização da
radiofrequência de 95.9 MHz, correspondente ao canal 240, até a data de 12/04/2026,
sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário e primário.
Leia-se: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio Rms
Ltda, CNPJ 03.799.652/0001-26, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, na localidade de Capão Bonito/SP, mediante a utilização da
radiofrequência de 95.9 MHz, correspondente ao canal 240, até a data de 01/03/2030,
sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário e primário.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
RETIFICAÇÃO
No Ato nº 14440, de 13/10/2022, cujo extrato foi publicado no DOU de
26/10/2022, seção 1, página 28 promove-se a retificação, na forma a seguir:
Onde se lê: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à Tv
Bauru Ltda, CNPJ 45.033.859/0001-35, executante do Serviço de Geradora de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Bauru/SP, mediante a
utilização da radiofrequência de 545 MHz, correspondente ao canal 26, até a data de
21/06/2025, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário e
primário.
Leia-se: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à Tv Bauru
Ltda, CNPJ 45.033.859/0001-35, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Bauru/SP, mediante a utilização da
radiofrequência de 545 MHz, correspondente ao canal 26, até a data de 05/10/2037,
sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário e primário.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente