RESOLUÇÃO-RE Nº 3.385, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
ATENA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 46.895.120/0001-03
25351.178500/2023-00 / 1289601
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0967098254
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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WIKI SUPRIMENTOS LTDA / 36.968.062/0001-39
25351.192189/2023-01 / 4055692
70935 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0952574250
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local
competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17 da RDC n°
16/2014.
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DROGARIA PARANAMIRIN LTDA / 35.647.759/0001-45
25351.658308/2014-01 / 7321346
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO /
0969821255
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato
público que originou a alteração, contrariando o art. 2º da RDC nº 204/2005. A empresa
deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.
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ODONTOVGA DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA /
29.035.442/0001-55
25351.764163/2021-06 / 8230871
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0962640255
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC nº 16/2014. Não há previsão de ampliação de atividade
para AFE de varejista de produtos para saúde.
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ORTOLIFE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LIMITADA / 08.486.096/0001-51
25351.089383/2009-11 / 8050441
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0951713256
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC 16/2014. Não há previsão de ampliação de atividade
para AFE de varejista de produtos para saúde. A empresa deve solicitar o cancelamento
da autorização vigente juntamente com o pedido de nova autorização para a atividade
requerida.
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Marcelo ferreira corgosinho / 21.589.055/0001-59
25351.148622/2020-11 / 8209611
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0508201233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0258825/24-1,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do
interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os
artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
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SILVA AGUIAR & SOUSA MEDICAMENTOS LTDA / 07.751.681/0001-79
25351.233873/2008-11 / 0540613
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO /
0964635259
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa
deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.
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MARCIO JOAO CARLINO DA COSTA ME / 07.563.342/0001-69
25351.444131/2016-11 / 7484669
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0968408257
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a assinatura do
responsável técnico ou legal, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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spes pharma ltda / 47.799.471/0001-75
25351.410632/2024-12 /
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1295622246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1545866/24-1,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do
interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os
artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
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distribuidora de produtos e equipamentos odontológicos ltda / 05.199.015/0001-44
25351.558143/2013-27 / 8098635
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0967255252
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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LUCIANA OLIVEIRA ALVES / 35.394.466/0002-84
25351.094743/2025-40 / 8320231
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0967249252
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC 16/2014. Não há previsão de ampliação de atividade
para AFE de varejista de produtos para saúde. A empresa deve solicitar o cancelamento
da autorização vigente juntamente com o pedido de nova autorização para a atividade
requerida.
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DL DENTAL LTDA EPP / 07.827.565/0001-96
25351.410869/2013-46 / 1101825
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
ENDEREÇO MATRIZ / 0954000251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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Impakto Sistemas de Limpeza e Descartáveis Ltda / 11.588.752/0001-31
25351.061911/2011-49 / 3046858
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ /
0290812232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1264191/23-0,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do
interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os
artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
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MAISA PEREIRA CRESPILHO RODRIGUES COSMÉTICOS - ME / 29.601.357/0001-07
25351.435076/2020-55 / 4020452
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO
MATRIZ / 0936960256
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade
sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as
atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014. O projeto básico de arquitetura não substitui a licença ou o relatório de
inspeção emitido pela autoridade sanitária competente.
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ATENA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 46.895.120/0001-03
25351.055736/2023-61 / 7961359
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0966281250
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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ANA LUIZA CARVALHO DA SILVA / 25.266.814/0001-01
25351.043519/2017-80 / 7498290
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1598562240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1623419/24-7
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do
interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os
artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
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GT SOLUCOES LOGISTICAS S/A. / 03.132.620/0001-72
25351.110228/2021-91 / 1261132
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0961517255
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade
sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as
atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014.
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DISTRIBUIDORA NORTE ALIMENTOS LTDA / 47.888.974/0001-17
25351.048962/2023-95 / 8264213
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1141634252
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado foi emitido pela autoridade sanitária local competente há mais
de 12 (doze) meses e não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o
disposto nos artigos 15, 17 e 18 da RDC nº 16/2014.
25351.303018/2024-97 / 1312315
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
ENDEREÇO MATRIZ / 1141635259
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção ou documento equivalente que ateste o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela
autoridade sanitária local competente ou licença sanitária vigente com os dados
atualizados, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.