RESOLUÇÃO CGPISF Nº 12, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL - CGPISF, no uso da atribuição que lhe confere o art. 17 do Regimento Interno do CGPISF, Portaria MIDR nº 2831, de 14 de agosto de 2024, e tendo em vista o que consta os Processos nº 59000.014192/2025-41 e 59000.015079/2025-82, resolve: Art. 1º Deliberar favoravelmente, ad referendum, ao pedido de revisão do Plano de Gestão Anual (PGA) de 2025, formulado pelo Estado do Rio Grande do Norte, em razão de sua relevância e urgência, conforme exposto na Nota Técnica nº 109/2025/CGPS/DPE/SNSH-MIDR (SEI nº 6067705) e em seu Anexo (SEI nº 6067885), os quais deverão ser encaminhados à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para as avaliações de sua competência. Art. 2º Esta deliberação será submetida à apreciação do Plenário do CGPISF na próxima reunião ordinária. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
RESOLUÇÃO CGPISF Nº 12, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 44. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — CONSELHO GESTOR DO SISTEMA DE GESTÃO DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM AS BACIAS HIDRO. - PISF. Todos os atos de 03/09/2025