PORTARIA SUFRAMA Nº 2.133, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 Altera a nomenclatura BRONZEADOR (GEL), código Suframa 0567, para a nomenclatura BRONZEADOR, e a nomenclatura BLOQUEADOR SOLAR (GEL), código Suframa 1083, para a nomenclatura PROTETOR SOLAR. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução nº 4, de 7 de abril de 2000, do Conselho de Administração da Suframa, em seu art. 2º, e CONSIDERANDO os termos da Nota Técnica nº 84/2025/CAPI/CGPRI/SPR/SUFRAMA, da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, resolve: Art. 1º Alterar os documentos aprobatórios aprovados pelo Conselho de Administração da Suframa - CAS e Superintendente da Suframa, das empresas relacionadas no Anexo desta Portaria, com projetos técnico-econômicos para industrialização na ZFM do produto com a nomenclatura BRONZEADOR (GEL), para a nomenclatura BRONZEADOR, cadastrado no código Suframa 0567, e do produto com a nomenclatura BLOQUEADOR SOLAR (GEL), para a nomenclatura PROTETOR SOLAR, cadastrado no código Suframa 1083, da Relação Geral de Produtos Padrão Suframa- RGPPS. § 1º A utilização das novas nomenclaturas, pelas empresas relacionadas no Anexo, a que se refere o caput deste artigo, mesmo sendo obrigatórias, não acarretará prejuízos às mesmas, devendo ser respeitados todos os direitos adquiridos, concernentes aos documentos aprobatórios de projeto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA SUFRAMA Nº 2.133, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS. Todos os atos de 03/09/2025