PORTARIA SE/MS Nº 873, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA SE/MS Nº 873, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de
contas final de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais
que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023;
considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à
Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação
estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art.
100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017,
resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon).
Razão Social: Hospital do Câncer de Muriaé - Fundação Cristiano Varella.
CNPJ: 00.961.315/0001-03.
Município/UF: Muriaé/MG.
Título do projeto: "Campanha Móvel de Diagnóstico Precoce e Controle do
Câncer".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
(SAES/MS).
Tipo de análise: Execução físico-financeira.
Processo NUP: 25000.172211/2013-05.
Período analisado: 13 de maio de 2014 a 13 de maio de 2017.
Embasamento: Parecer Técnico nº 228/2025-CGCAN/DECAN/SAES/MS
(0049499087).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA