PORTARIA SE/MS Nº 872, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA SE/MS Nº 872, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de
contas anual de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais
que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023;
considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à
Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação
estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art.
100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017,
resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon).
I - Razão Social: Fundação de Estudos das Doenças do Fígado - Koutoulas-Ribeiro.
CNPJ: 81.190.449/0001-61.
Município/UF: Curitiba/PR.
Título do projeto: "Exames de alta resolução visando ampliar as condições de
acesso, diagnóstico precoce e tratamento dos pacientes com câncer, atendidos pelo Sistema
Único de Saúde - SUS".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
(SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.130410/2023-18.
Período analisado: Exercício 2024.
Embasamento: Parecer Técnico nº 218/2025-CGCAN/DECAN/SAES/MS
(0049055241).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA