PORTARIA SE/MS Nº 870, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA SE/MS Nº 870, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
Dá publicidade aos resultados das análises de
prestações de contas anuais de projeto executado
no âmbito do Programa Nacional de Apoio à
Atenção Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28
de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de
setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com
Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº
7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI
à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas
anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (Pronon).
I - Razão Social: Instituto de Medicina Integral Profº Fernando Figueira - IMIP
CNPJ: 10.988.301/0001-29.
Município/UF: Recife/PE.
Título do projeto: "Núcleo emergente de pesquisa translacional em
imunidade, infecção e diagnóstico molecular em oncologia em Pernambuco:
Implantação de biobanco e plataforma de pesquisa translacional na área de
oncologia".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.158891/2014-27
Período analisado: Exercício 2016.
Embasamento: Parecer Técnico nº 095/2017/CGFPATS/DECIT/SCTIE/MS
(0444429) Volume III, pág.60.
Resultado: Aprovada.
II - Razão Social: Instituto de Medicina Integral Profº Fernando Figueira - IMIP
CNPJ: 10.988.301/0001-29.
Município/UF: Recife/PE.
Título do projeto: "Núcleo emergente de pesquisa translacional em
imunidade, infecção e diagnóstico molecular em oncologia em Pernambuco:
Implantação de biobanco e plataforma de pesquisa translacional na área de
oncologia".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.158891/2014-27
Período analisado: Exercício 2017.
Embasamento: Parecer Técnico nº 125/2018-CGFPATS/DECIT/SCTIE/MS
(5573764) e despacho SCTIE/GAB/SCTIE/MS (5833870).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA