PORTARIA MINC Nº 237, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA MINC Nº 237, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
Permuta entre Cargo Comissionado Executivo e
Função Comissionada Executiva de mesmo nível e
categoria da Estrutura Regimental e do Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
de Confiança do Ministério da Cultura, aprovados pelo
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 3º do Decreto nº 11.336, de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica efetivada a seguinte permuta na estrutura de Cargos em Comissão e
Funções de Confiança do Ministério da Cultura:
I - de uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Projetos Especiais (Siorg 316217) da Secretaria de Formação Artística e Cultural,
Livro e Leitura do Ministério da Cultura, por um Cargo Comissionado Executivo, código CCE
1.13, da Coordenação-Geral de Avaliação de Políticas Culturais (Siorg 316314), da
Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.
Parágrafo único. As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser refletidas
no Regimento Interno do Ministério da Cultura e nas alterações futuras do Decreto nº 11.336,
de 1º de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA