PORTARIA MCOM Nº 19.608, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 19.608, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
Autoriza a dispensa de retransmissão do Programa
Oficial de Informações dos Poderes da República "A
Voz do Brasil", em razão de Semana Farroupilha de
Piratini 2025
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso
de suas atribuições, considerando o disposto na alínea "e" do caput do art. 38 da Lei nº
4.117, de 27 de agosto de 1962, no art. 4º do Decreto nº 10.456, de 11 de agosto de 2020,
bem como na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo
em conta o disposto no processo nº 53115.022575/2025-19, resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria MCOM nº 16.816, de 5 de março de 2025, passa
a vigorar com o acréscimo de dispensa da obrigação de transmitir o Programa Oficial de
Informações dos Poderes da República (A Voz do Brasil), no período de 15 a 19 de
setembro de 2025, para as emissoras localizadas no município de Piratini, estado do Rio
Grande do Sul, em razão da cobertura jornalística da Semana Farroupilha de Piratini 2025,
conforme indicado na tabela abaixo.
Art. 2º O horário que seria destinado à retransmissão do programa "A Voz do
Brasil" deverá ser integralmente utilizado para veicular a cobertura do evento que deu
causa à dispensa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
. .Evento .Data .Modalidade .Abrangência .Município .UF
. .Semana
Farroupilha de
Piratini 2025
.15 a 19 de
setembro de
2025
.Dispensa .Municipal .Piratini .RS
WILSON DINIZ WELLISCH