PORTARIA MCOM Nº 19.538, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 19.538, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da
Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que
aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando
o Processo Administrativo nº 53115.021892/2025-18, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
TIGRE FM executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida
por intermédio da Portaria de Autorização nº 4096/2015, publicada no Diário Oficial da
União em 10/09/2015, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo
nº 62/2025, publicado no Diário Oficial da União em 07/03/2025, conforme consta nos
autos do Processo de Autorização nº 53000.032006/2011, a transferir o local de instalação
do sistema irradiante da Rua 25 de Julho, nº 161 para Rua 25 de Julho, 343 - Sala 2, na
localidade de ARROIO DO TIGRE/RS.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 29°
20' 01"S e longitude 53° 05' 20"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ