PORTARIA MCOM Nº 19.513, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 19.513, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria
MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os
Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo
Administrativo nº 53115.021797/2025-14, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DE ITAPIRANGA
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio
da Portaria de Autorização nº 566/2009, publicada no Diário Oficial da União em 18/08/2009,
e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 336/2012, publicado
no Diário Oficial da União em 20/07/2012, conforme consta nos autos do Processo de
Autorização nº 53000.036698/2007, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da
Rua Pintado, N°S/N para LINHA SANTA FÉ ALTA, N° S/N, na localidade de ITAPIRANGA/SC.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 27° 08'
02"S e longitude 53° 42' 10"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ