ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados ao custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. . UF MUNICÍPIO IBGE GESTÃO .Programa de Trabalho TOTAL . . . . . .I .II .III .IV .V .VI . . .BA .BOTUPORA .290420 .MUNICIPAL . . . .650.000,00 . .650.000,00 .1.300.000,00 . .BA .CARAVELAS .290690 .MUNICIPAL . .150.000,00 . . . .150.000,00 .300.000,00 . .BA .ERICO CARDOSO .290050 .MUNICIPAL .250.000,00 . . . . .250.000,00 .500.000,00 . .BA .PRESIDENTE TANCREDO NEVES .292575 .MUNICIPAL .121.013,00 . . . . .121.013,00 .242.026,00 . .BA .SAO DESIDERIO .292890 .MUNICIPAL . . .400.000,00 .100.000,00 . .499.000,00 .999.000,00 . .CE .SAO GONCALO DO AMARANTE .231240 .MUNICIPAL .1.000.027,00 . . . . . .1.000.027,00 . .MG .MANHUACU .313940 .MUNICIPAL . . .335.000,00 . . .335.000,00 .670.000,00 . .MG .OLIVEIRA .314560 .MUNICIPAL . .150.000,00 . .100.000,00 . .250.000,00 .500.000,00 . .MG .VISCONDE DO RIO BRANCO .317200 .MUNICIPAL .700.000,00 .1.050.000,00 . . . .1.600.000,00 .3.350.000,00 . .MT .RESERVA DO CABACAL .510715 .MUNICIPAL .50.000,00 . . . . . .50.000,00 . .PA .ALENQUER .150040 .MUNICIPAL .200.000,00 . . .50.000,00 . .250.000,00 .500.000,00 . .PI .PICOS .220800 .MUNICIPAL . .79.412,00 . . . .79.411,00 .158.823,00 . .PR .CURITIBA .410690 .ESTADUAL .650.000,00 . . . . .650.000,00 .1.300.000,00 . .RJ .PARACAMBI .330360 .MUNICIPAL .2.500.000,00 . . . . .2.500.000,00 .5.000.000,00 . .RJ .TANGUA .330575 .MUNICIPAL .120.000,00 . . . . .120.000,00 .240.000,00 . .RS .CERRO LARGO .430520 .MUNICIPAL . .102.375,00 . . . .102.375,00 .204.750,00 . .SP .IGARATA .352020 .MUNICIPAL . . . .91.013,00 . .91.013,00 .182.026,00 . .SP .OURINHOS .353470 .MUNICIPAL . . . .1.500.000,00 . .1.500.000,00 .3.000.000,00 . .SP .PIEDADE .353780 .MUNICIPAL .460.000,00 . . . . .460.000,00 .920.000,00 . .SP .POA .353980 .MUNICIPAL .1.000.000,00 . . . . .1.000.000,00 .2.000.000,00 . .Total Geral .7.051.040,00 .1.531.787,00 .735.000,00 .2.491.013,00 . .10.607.812,00 .22.416.652,00 RETIFICAÇÃO No art. 9º da Portaria GM/MS nº 7.676, de 14 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 154, de 15 de agosto de 2025, Seção 1, página 90, onde se lê: "via despacho no SEI", leia-se: "via SEI".
PORTARIA GM/MS Nº 8.045, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 77. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/09/2025