PORTARIA GM-MD Nº 3.900, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 Altera o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial Obrigatório nas Forças Armadas no ano de 2026 PGC-SMIO/2026, aprovado pela Portaria GM-MD nº 5.484, de 28 de novembro de 2024. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, o Decreto nº 3.702, de 27 de dezembro de 2000, tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, no art 24, inciso XVIII, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60320.000063/2024-51, resolve: Art. 1º - O Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial Obrigatório nas Forças Armadas no ano de 2026 PGC-SMlO/2026, aprovado pela Portaria GM-MD nº 5.484, de 28 de novembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes inclusões: APÊNDICE 2 AO PGC / SMIO 2026 CRONOGRAMA DOS EVENTOS 3.2 Incorporação Especial . .2026 . .1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS - MANAUS/AM . .Turma .Data .Local . .Gpt "B" (2ª Turma) .25 a 31 AGO 26 .1º BtlOpRib "APÊNDICE 4 AO PGC SMIO/2026 MUNICÍPIOS TRIBUTÁRIOS (art.35 do RLSM) . .6) CEARÁ . .Município .Marinha .Exército .Aeronáutica . ............................................................................................................................................................. . .18. Sobral .- .X .- . .20) RIO GRANDE DO NORTE . .Município .Marinha .Exército .Aeronáutica . ......................................................... ........... ........... .- . .4. Ceará Mirim .X ............ .- . ......................................................... ............ ............ .- . .7. Extremoz .X ............ .- . ......................................................... ............ ........... ........... . .12. Macaíba .X ........... .............. . ......................................................... ............ ........... ........... . .18. Parnamirim .X .- ............ . ......................................................... ............ ........... ........... . .20. São Gonçalo do Amarante .X ........... ............. . ......................................................... ............ ........... ........... . .22. São José de Mipibu .X ........... ........... . ......................................................... ............ ........... ........... . .26) SERGIPE . .Município .Marinha .Exército .Aeronáutica . ............................................................................................................................................................ . .4. Itabaiana .- .X .- . .27) TOCANTINS . .Município .Marinha .Exército .Aeronáutica . ............................................................................................................................................................. . .8. Tocantinópolis .- .X .- QUADRO GERAL . .Estados .Municípios .MB .EB .FAB .MB/EB .MB/FAB .EB/FAB .MB/EB/FAB . ..................................................................................................................................................................... . .CE .18 ...... .17 .......... .......... .......... .......... .......... . ..................................................................................................................................................................... . .RN ............ .- .17 .- .2 .2 .- .3 . ..................................................................................................................................................................... . .SE .7 ...... .6 .......... .......... .......... .......... .......... . .................................................................................................................................................................. . .TO .8 ....... .5 .......... .......... .......... .......... .......... . ......... .1011 ....... .847 .19 .36 .5 .50 .30 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
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Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério da Defesa — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/09/2025