PORTARIA Nº 17.789, DE 30 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 17.789, DE 30 DE AGOSTO DE 2025
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que
lheconfereoart.18,incisoII,daPortariaANAC13.517/SPL,de2dejaneirode2024,tendoemvista
o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67, e na Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.008979/2022-23, resolve:
Art. 1º Revalidar, até 4 de julho de 2028, o credenciamento do médico Dr. GILSON
CIRINO DOS SANTOS, CRM/PR 19658, MC 117, para a realização de exames de saúde periciais
no endereço Rua Emiliano Perneta, nº 860 / Conj. 2 SB - Centro, Curitiba (PR), para fins de
emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por
descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 8.468, de 4 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 6 de julho de 2022, Seção 1, página 128.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA