PORTARIA Nº 1.317, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.317, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
Retifica área de Projeto de Assentamento Estrela
do Pará, código SIPRA MB0068000, localizado no
município de Rio Maria, no estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024. Publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 21410.001394/1992-35 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(01)/Nº 27, de 09 de abril de 1996,
publicada no Diário Oficial da União n.º 69, Seção 1, Página 5863, de 10 de abril de
1996, que criou o Projeto de Assentamento Estrela do Pará, código SIPRA MB0068000,
localizado no município de Rio Maria, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base
cartográfica da SR(27)MBA e a Nota Técnica n.º 2680/2025 (25085648; resolve
Art. 1º Retificar a área de 2.172,2342 ha (dois mil, cento e setenta e dois
hectares, vinte e três ares, e quarenta e dois centiares) constante da
Portaria/INCRA/SR(01)/Nº 27, de 09 de abril de 1996, publicada no Diário Oficial da
União n.º 69, Seção 1, Página 5863, de 10 de abril de 1996, que criou o Projeto de
Assentamento Estrela do Pará, código SIPRA MB0068000, localizado no município de
Rio Maria, no estado do Pará, para a área de 2.613,6636 ha (dois mil, seiscentos e
treze hectares, sessenta e seis ares, e trinta e seis centiares), em conformidade com
a base cartográfica da SR(27)/MBA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI