PORTARIA Nº 1.315, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no inciso V do art. 27 da Resolução CSMPT nº 222, de 18 de abril de 2024 e no inciso VIII do art. 2º do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0100.0001392/2025-16, resolve: Art. 1º Determinar a alteração do status do 38º Ofício Especializado da Procuradoria Regional do Trabalho para "Ofício vago", bem como a redistribuição do respectivo acervo aos demais Ofícios providos na mesma Unidade e no mesmo Grau. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.315, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Todos os atos de 03/09/2025