DESPACHO SSO-ANP Nº 1.178, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025

DESPACHO SSO-ANP Nº 1.178, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições
conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no
Processo nº 48610.224254/2024-45, resolve:
Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Executivo da
Plataforma FPSO P-47, campo Marlim, bacia de Campos (Contrato de concessão nº
48000.003723/97-10), a ser executado pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS,
nos termos do Parecer nº 445/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ, de 29/08/2025 (SEI 5175018).
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO