DESPACHO SDL-ANP Nº 1.173, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 69. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 03/09/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.173, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 21, inciso II, alíneas "c" e "f", e o que consta do processo nº
48610.205405/2025-47, torna pública a revogação da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 556,
de 13 de setembro de 2024, da sociedade PROGRID INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº
47.589.804/0001-31, para o exercício da atividade de produtor de óleos lubrificantes
acabados automotivos e industriais com a produção terceirizada.
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas