AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 538, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 538, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.221444/2024-19 e considerando o
atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna
público o seguinte ato:
Art.1º Fica a Empresa PETROBAHIA S.A., cujo registro no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 01.125.282/0026-74, autorizada a operar uma unidade de
compressão de GNC e GNL no município de Santo Amaro das Brotas, no Estado de Sergipe,
com as seguintes características:
. .Compressor (TAG) .MEN-COMP-01
. .Marca .ASPRO
. .Modelo .115-4-PR
. .Número de Série .0539-BR
. .Ano de Fabricação .2007
. .Pressão de Sucção .1,40 a 2,40 Kgf/cm²
. .Pressão de Descarga .255,00 Kgf/cm²
. .Vazão Volumétrica .415,00 a 800,00 Nm³/h
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN