ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 12, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 12, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/NHO nº 08, de 29 de março de 2017, atualizando a
relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10107/059.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020,
considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo n° 13033.187835/2025-96, DECLARA:
Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/NHO nº 08, de 29 de março de 2017, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10107/059, de engarrafador
pertencente ao estabelecimento da empresa LEANDRO AUGUSTO HILGERT inscrito no CNPJ sob o nº 06.169.134/0001-17, situado na Rua Jacó Fink, 2000/Norte- Morro Azul- no
município de Harmonia/RS, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:
. .Produto .Marca Comercial .Classificação Fiscal .Tipo do Recipiente/ML
. .LICOR .HARMONIE SCHNAPS .22087000 .375 ML (16 SABORES DIFERENTES) E 160
ML (1 SABOR)
. .CACHAÇA (PRATA) .HARMONIE SCHNAPS .22084000 .50, 160 E 700 ML
. .CACHAÇA ENVELHECIDA (OURO) .HARMONIE SCHNAPS .22084000 .50, 160 E 700 ML
. .CACHAÇA ENVELHECIDA EM BARRIS DE
AMBURANA
.HARMONIE SCHNAPS .22084000 .50 E 700 ML
. .CACHAÇA PREMIUM .HARMONIE SCHNAPS .22084000 .50, 160, 700 E 720 ML
. .CACHAÇA EXTRAPREMIUM .HARMONIE SCHNAPS .22084000 .750 ML
. .COQUETEL ALCOÓLICO PINA COLADA .HARMONIE SCHNAPS .22087000 .375 ML
. .CACHAÇA BRANCA .ALAMBICANA .22084000 .50, 200 E 500 ML
. .CACHAÇA ENVELHECIDA .ALAMBICANA .22084000 .50, 200 E 500 ML
. .LICOR FINO DE CARVALHO COM CACHAÇA .HARMONIE SCHNAPS .22087000 .375 ML
. .AGUARDENTE DE CANA ADOÇADA .CANA SACANA .22084000 .880 ML
. .LICOR FINO DE AMBURANA .HARMONIE SCHNAPS .22087000 .375 ML
. .CACHAÇA ENVELHECIDA .O BODEGUEIRO BIT COIN .22084000 .VIDRO/750
. .BEBIDA ALCOOLICA MISTA DE CACHAÇA, JAMBU,
MEL E PIMENTA
.HARMONIE SCHNAPS .22087000 .VIDRO/500
. .BEBIDA ALCOOLICA MISTA DE CACHAÇA, JAMBU,
CANELA E CRAVO
.HARMONIE SCHNAPS .22087000 .VIDRO/500
. .BEBIDA ALCOOLICA MISTA DE CACHAÇA, JAMBU
E AMBURANA
.HARMONIE SCHNAPS .22087000 .VIDRO/500
Art. 3º Fica revogado o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 08, de 29 de MARÇO DE 2017, publicado no Diário Oficial da União de 30 de MARÇO DE
2017.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
EDUARDO GODOY CORREA