ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 38, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 38, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante
Aduaneiro.
O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO
PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360
e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do
Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
e considerando o disposto no artigo 810 do Decreto nº 6759, de 05 de fevereiro de
2009, nos termos do artigo 12, da Instrução Normativa RFB nº 1209, de 07 de
novembro de 2011. DECLARA:
Art. 1º A inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro da
seguinte pessoa física:
. .NOME .CPF .PROCESSO
. .ANA CAROLINA SOUZA BARROS
AIRES
.119.XXX.XXX-51 .13113.298665/2025-84
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
CLÁUDIO RODRIGUES RIBEIRO