ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 18 ALF/BHE/MG, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 18 ALF/BHE/MG, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
Inclusão de interessados no Cadastro de
Despachante Aduaneiro
O DELEGADO ADJUNTO DA Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo
Horizonte, uso da atribuição que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 810 do Decreto nº
6.759, de 05 de fevereiro de 2009, alterado pelo Decreto nº 7.213, de 15 de junho de
2010, DECLARA:
Art. 1º Inclusão no Cadastro de Despachante Aduaneiro do REGISTRO do
interessado abaixo em cumprimento de sentença proferida no processo 0051703-
89.2016.4.01.3800 julgado pela 6ª turma do TRF1.
. .NOME DO INTERESSADO .Nº do CPF .Nº DO PROCESSO
. .ALESSANDRO LANDIM DE AMORIM .***.480.***-** .13031.352124/2025-
19
MÁRCIO DE OLIVEIRA MOURA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQOEA/ALF-BHE/SRRF06 Nº 19,
DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
Certifica como Operador Econômico Autorizado a
empresa que especifica.
A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 25 da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023, e tendo
em vista o que consta do requerimento de certificação OEA nº 19403, resolve:
Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário,
com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA - CONFORMIDADE, como
IMPORTADOR E EXPORTADOR, a empresa ALLBAGS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o nº 11.181.145/0001-52.
Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa
supracitada.
Art. 3º. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
CRISTINA CAZELGRANDI TORRES
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQOEA/ALF-BHE/SRRF06 Nº 20,
DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
Certifica como Operador Econômico Autorizado a
empresa que especifica.
A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 25 da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023, e tendo
em vista o que consta do requerimento de certificação OEA nº 19395, resolve:
Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário,
com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA - CONFORMIDADE, como
IMPORTADOR E EXPORTADOR, a empresa RB BRASIL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA., inscrita
no CNPJ sob o nº 11.098.433/0001-48.
Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa
supracitada.
Art. 3º. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
CRISTINA CAZELGRANDI TORRES
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQOEA/ALF-BHE/SRRF06 Nº 21,
DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
Certifica como Operador Econômico Autorizado a
empresa que especifica.
A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 25 da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023, e tendo
em vista o que consta do requerimento de certificação OEA nº 18521, resolve:
Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário,
com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA - CONFORMIDADE, como
IMPORTADOR e EXPORTADOR, a empresa COMERCIAL ASTE DE IMPORTAÇÃO LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 04.411.431/0001-00.
Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa
supracitada.
Art. 3º. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
ANA CLAUDIA DO VALLE CORGOZINHO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQOEA/ALF-BHE/SRRF06 Nº 22,
DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
Certifica como Operador Econômico Autorizado a
empresa que especifica.
A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 25 da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023, e tendo
em vista o que consta do requerimento de certificação OEA nº 19399, resolve:
Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário,
com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA - CONFORMIDADE, como
IMPORTADOR e EXPORTADOR, a empresa DR COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E CONSULTORIA
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.690.634/0001-35.
Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa
supracitada.
Art. 3º. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
ANA CLAUDIA DO VALLE CORGOZINHO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQOEA/ALF-BHE/SRRF06 Nº 23,
DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
Certifica como Operador Econômico Autorizado a
empresa que especifica.
A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 25 da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023, e tendo
em vista o que consta do requerimento de certificação OEA nº 19396, resolve:
Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário,
com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA - CONFORMIDADE, como
IMPORTADOR e EXPORTADOR, a empresa BRAVE COMPANY COMERCIAL E IMPORTADORA
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 14.907.789/0001-73.
Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa
supracitada.
Art. 3º. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
ANA CLAUDIA DO VALLE CORGOZINHO